PE – PORTARIA SF N° 192 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/PE, em relação à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Mineia Luckfett2018-04-04T16:58:04-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 193 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para Proind – saldo residual do montante mínimo anual de recolhimento do imposto.

Mineia Luckfett2017-09-29T14:25:37-03:00

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MT – DECRETO N° 1.207 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a redação do inciso I e insere o §3º ao art. 16 e do art. 16-A do Decreto nº 8.189/2006.

Mineia Luckfett2017-09-28T15:10:42-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 022 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-28T14:28:22-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 194 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Introduz alterações concedendo benefícios fiscais e procedimentos para obtenção de credenciamento.

Mineia Luckfett2017-09-28T14:16:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Mineia Luckfett2017-09-28T12:02:06-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 684 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-11-01T16:25:31-02:00

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RS – DECRETO N° 53.728 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS).

Mineia Luckfett2017-09-28T11:31:32-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.099 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Decreto nº 45.810/2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito do FEEF.

Mineia Luckfett2017-09-28T17:19:00-03:00

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SC – DECRETO N° 1.308 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera o RICMS/SC, com destaque para o regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de produtos cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

Mineia Luckfett2017-09-28T15:54:01-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 075 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.10.2017.

Mineia Luckfett2017-09-27T15:18:45-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 092 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Mineia Luckfett2017-09-27T15:29:19-03:00

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DF – PORTARIA N° 199 / 2017 (DODF de 27.09.2017) Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.

Mineia Luckfett2017-09-28T09:30:28-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 683 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-12-05T08:54:32-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 038 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-09-27T10:14:03-03:00

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