SP – PORTARIA CAT N° 060 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera a Portaria CAT n° 037/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-25T10:09:28-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 25.07.2017 e 07.08.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-07-25T09:38:22-03:00

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GO – LEI N° 19.780 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas operações,de tal forma que resulte a aplicação sobre o seu valor o equivalente ao percentual de 1%, para os veículos automotores destinados à locação.

Mineia Luckfett2017-07-24T16:25:09-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 063 / 2017 (DOE de 24.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.07.2017 a 30.07.2017.

Mineia Luckfett2017-07-24T09:56:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 080 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-07-24T09:43:39-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.348 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:33:39-02:00

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PE – DECRETO N° 44.771 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto 26.145/2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-07-24T15:27:30-03:00

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PE – DECRETO N° 44.770 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-11-27T14:29:23-02:00

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PE – DECRETO N° 44.769 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.755/1999, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de açúcar.

Mineia Luckfett2017-07-24T11:43:56-03:00

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PE – DECRETO N° 44.768 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 44.650/2017, que aprovou o novo RICMS/PE, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:49:03-03:00

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PE – DECRETO N° 44.767 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 22.217/2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos grupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-07-24T11:24:36-03:00

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PE – DECRETO N° 44.772 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650/2017.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:32:50-03:00

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PE – DECRETO N° 44.766 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:38:43-03:00

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PE – DECRETO N° 44.765 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088/2017.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:35:44-03:00

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PE – DECRETO N° 44.764 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:32:38-03:00

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