PORTARIA SUTRI N° 689, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Mineia Luckfett2017-10-09T11:40:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 690, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-10-09T11:39:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 691, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-10-09T11:37:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.593, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Mineia Luckfett2017-10-09T11:34:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 442, DE 29 DE SETEMBRO 2017 (DOE de 04.10.2017) Prorroga o prazo sobre o credenciamento dos contribuintes que exercem a atividade de Transportadora de Cargas. Mineia Luckfett2017-10-09T11:33:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA N° 967, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 05.10.2017) Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-09T11:30:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.065, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-09T11:27:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – LEI N° 16.358, 04 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 05.10.2017) Autoriza o poder executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, ao amparo do art. 2° da Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-10-09T11:24:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – LEI N° 2.235, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 28.09.2017) Cria o Selo de Origem “Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo” para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá. Mineia Luckfett2017-10-09T11:23:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal. Mineia Luckfett2017-10-09T11:16:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.211 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. Mineia Luckfett2018-06-05T13:32:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro. Mineia Luckfett2017-10-06T15:38:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Mineia Luckfett2017-10-06T15:35:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Mineia Luckfett2017-10-06T15:34:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 085/1993, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. Mineia Luckfett2017-10-06T15:33:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
