ES – PORTARIA N° 004-R / 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o Anexo Único da Portaria nº 34-R/2015, a qual estabelece normas para apresentação do registro 1400 que compõe a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Mineia Luckfett2017-03-08T15:57:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.448 / 2017 (DOE de 08.03.2017) Modifica o RICMS/RS, quanto a base de cálculo nas operações interestaduais com veículos automotores novos, promovidas por estabelecimento industrial ou importador por meio de faturamento direto ao consumidor. Mineia Luckfett2017-03-09T08:59:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.552 / 2017 (DOE de 08.03.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-05-09T11:37:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.170 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, relativamente à ciência da notificação do respectivo lançamento. Mineia Luckfett2017-03-07T10:42:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.169 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Modifica o RICMS/PE relativamente quanto à redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido. Mineia Luckfett2017-03-07T11:27:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 037 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.03.2017 a 12.03.2017. Mineia Luckfett2017-03-07T10:18:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 013 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-03-07T10:15:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-07T10:12:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 636 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-03-07T09:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes. Mineia Luckfett2017-04-12T09:29:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.037 / 2017 (DODF de 06.03.2017) Altera o RICMS/DF relativamente à base de cálculo e recolhimento do diferencial de alíquotas nas aquisições por não contribuintes do imposto. Mineia Luckfett2018-05-28T13:15:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 036 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.02.2017 a 05.03.2017. Mineia Luckfett2017-03-03T11:19:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-03-03T11:05:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 016 / 2017 (DOM de 03.03.2017) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Mineia Luckfett2017-03-06T10:01:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-03-03T10:57:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
