SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2017 (DOU de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-03-02T11:13:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-03-02T10:59:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-03-02T10:56:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PARECER NORMATIVO SRE Nº 010 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Dispõe sobre as operações de aquisição de softwares standard via transmissão de dados via download que constituem fato gerador do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:55:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.551 / 2017 (DOE de 01.03.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Mineia Luckfett2017-03-01T18:00:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 634 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos que especifica. Mineia Luckfett2017-03-01T17:14:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 633 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-03-03T13:59:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.156 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-03-01T16:18:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.026 / 2017 (DODF de 24.02.2017) Altera o RICMS/DF, relativamente aos artigos que dispõem da inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-03-01T13:45:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2017 (DOE de 24.02.2017) altera a NPF 112/2008 que dispões sobre as tabelas de ajuste de lançamento a apurações, previsto no item 5 do ATO COTEPE 09/2008. Mineia Luckfett2017-02-24T14:54:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Inclui e exclui e altera nome empresarial, produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cerveja e àguas minerais, instituídas pela NPF 126/2016. Mineia Luckfett2017-02-24T14:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Estabelece o valor do FCA – fator de conversão e atualização monetária Mineia Luckfett2017-02-24T14:04:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.554 / 2017 – Altera o RICMS/BA quanto as operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, como também dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, medicamentos e produtos farmacêuticos. Mineia Luckfett2017-03-02T14:38:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.451 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal no Paraná – UPF/PR. Mineia Luckfett2017-02-24T11:58:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-03-09T09:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
