SP – DECRETO N° 62.491 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Isenta do ICMS as doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2017-02-24T11:35:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-24T11:29:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.668 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T09:03:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 14.669 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T10:31:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.667 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera dispositivo do Subanexo VIII-A – Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII-B – Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.666 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-06T09:35:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.665 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:07:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 003-R / 2017 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 13-R, de 21 de março de 2016 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-03-07T17:35:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 864 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-03-01T14:07:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 863 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-02-24T10:32:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 048 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 045 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Portaria 192/2016 que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-03-02T15:08:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 047 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o Anexo 1 da Portaria SF n° 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T14:50:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N°046 / 2017 (DOE de 24.02.2017)) Altera o RICMS/PE relativamente a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, com a isenção do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-24T10:09:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.130 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o RICMS/PE, quanto as hipóteses de diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:57:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
