DF – PORTARIA N° 049 / 2017 (DODF de 22.02.2017) Altera a Portaria nº 210/2006, acrescentando o anexo XX ao livro fiscal eletrônico.

Mineia Luckfett2017-02-22T13:41:21-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 034 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS

Mineia Luckfett2017-02-22T11:57:18-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 033 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de março de 2017

Mineia Luckfett2017-02-22T11:54:32-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 026 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera o Anexo Único da Portaria n° 170/2016, que institui lista de preços, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo

Mineia Luckfett2017-02-22T14:26:51-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 014 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Revoga dispositivo legal, da Portaria CAT n° 104/2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 004/2014.

Mineia Luckfett2017-02-22T09:37:23-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.321 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.188/14 – GSF, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE) estabelecida pela Lei nº 18.360/13.

Mineia Luckfett2017-02-22T09:42:02-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.812 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-22T09:17:05-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.813 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de março e abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-22T09:14:55-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001/2017 que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:30:37-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – PORTARIA SF N° 044 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SF n° 007/2017, que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa às operações realizadas com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:04-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 034 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.02.2017 a 26.02.2017.

Mineia Luckfett2017-02-22T09:07:32-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RS – DECRETO N° 53.434 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobe Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-02-22T09:48:23-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 005 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Informa que, com o fim do horário de verão, os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos terão os relógios alterados.

Mineia Luckfett2017-02-22T08:51:53-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – PORTARIA SF N° 043 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em função da publicação do Decreto nº 44.049/ 2017.

Mineia Luckfett2017-02-20T15:37:47-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 5.618 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais.

Mineia Luckfett2017-02-20T15:35:29-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...