Recife – PORTARIA SEFIN N° 009 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável à atividade de representação de qualquer natureza, inclusive comercial, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:52:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Recife – PORTARIA SEFIN N° 010 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável às atividades de agenciamento, corretagem e intermediação, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:49:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 015 / 2017 (DOE de 20.02.2017) Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás – TFPG – instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica – TFGE – instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-02-20T16:17:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.661 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível. Mineia Luckfett2017-02-22T08:47:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.011 / 2017 (DODF de 17.02.2017) Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-17T10:14:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Portaria n° 84/2007, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais. Mineia Luckfett2017-02-22T11:18:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – DECRETO N° 16.954 / 2017 (DOM de 16.02.2017) Prorroga para 20.02.2017 o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo fato gerador tenha ocorrido em janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T14:25:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 016 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Disciplina procedimentos concernentes ao recolhimento de créditos tributários vincendos de ICMS relacionados à compensação de dívidas líquidas e certas reconhecidas pelo estado do Rio de Janeiro com as concessionárias do serviço público. Mineia Luckfett2017-02-16T11:51:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 040 / 2017 (DODF de 15.02.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T11:12:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 026 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Mineia Luckfett2017-02-16T11:36:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.909 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2017. Mineia Luckfett2017-02-15T17:15:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.456 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-15T14:08:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.457 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-02-15T11:47:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.549 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-15T11:38:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.320 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao calendário de recolhimento e à base de cálculo a ser considerada para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T13:36:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
