ES – DECRETO N° 4.063-R / 2017 (DOE de 14.02.2017) Prorroga os prazos de vencimento relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação, e ao cumprimento de obrigações tributárias de competência estadual.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:59:50-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – PORTARIA SF N° 032 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-02-14T11:57:13-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.101 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o RICMS/PE relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Mineia Luckfett2017-02-14T16:43:46-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 033 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.02.2017 a 19.02.2017.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:51:43-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 011 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o Anexo XII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas ao Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS)

Mineia Luckfett2017-02-14T13:56:39-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – COMUNICADO DA N° 014 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.03.2017 até 31.03.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:45:33-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-02-14T11:43:44-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 011 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-04-23T13:47:58-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 032 / 2017 (DOE de 13.02.2017) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2017.

Mineia Luckfett2017-02-13T10:25:05-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-02-13T10:21:37-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MS – PORTARIA SAT N° 2.548 / 2017 (DOE de 13.02.2017) Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-09T11:32:04-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

Rio de Janeiro – PORTARIA “N” F/CCU N° 771 / 2017 (DOM de 10.02.2017) Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o período dos Ensaios Técnicos para o Carnaval 2017.

Mineia Luckfett2017-02-10T15:00:22-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

DF – DECRETO N° 38.002 / 2017 (DODF de 10.02.2017) Altera o Anexo IV do RICMS/DF que dispõe sobre os Serviços sob regime de Substituição Tributária Interna.

Mineia Luckfett2017-02-10T11:44:52-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.093 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido sulfônico e de álcool etoxilado.

Mineia Luckfett2017-02-10T11:29:47-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 630 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 588/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-02-16T14:12:43-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...