PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-02-09T17:36:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 053 / 2016 (DOE de 09.02.2017) Altera a Constituição Estadual de Goiás, relativamente às receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou despesa. Mineia Luckfett2017-02-09T11:02:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.862 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000, e do Decreto de 5.515/2001, que regulamenta o incentivo da Lei nº 13.844/2001, denominado Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR . Mineia Luckfett2017-02-08T11:47:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI Nº 629, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 08.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-02-09T08:44:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 086 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS,referente as operações com soja. Mineia Luckfett2017-02-08T10:54:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.547 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Mineia Luckfett2017-02-10T11:21:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.656, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 08.02.2017) Acrescenta o art. 2º-A ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-08T17:20:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.655 / 2017 (DOU de 08.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015. Mineia Luckfett2017-02-08T16:51:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.418 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao prazo para o recolhimento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária. Mineia Luckfett2017-02-07T08:57:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SRE N° 002 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-06T11:23:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SRE N° 003 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-02-06T11:24:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 4.977 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Mineia Luckfett2017-02-09T10:14:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 4.979 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-06T11:01:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 021 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 03/2015, que divulga tabela de correlação entre as atividades econômicas e obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Mineia Luckfett2017-02-06T10:55:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 031 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.02.2017 a 12.02.2017. Mineia Luckfett2017-02-06T10:53:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
