RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 009 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedade do Bloco K da escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Mineia Luckfett2017-02-06T15:02:57-02:00

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PE – DECRETO N° 44.082 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Altera o Decreto n° 21.755/1999 que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado de combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Mineia Luckfett2017-02-06T16:31:05-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.319 / 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:42:33-02:00

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BA – DECRETO N° 17.385 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Mineia Luckfett2017-02-03T15:15:56-02:00

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RS – DECRETO N° 53.419 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o regulamento que disciplina a participação da entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei 14.020, de 25 de junho de 2012

Mineia Luckfett2017-02-06T10:36:42-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-02-03T13:42:58-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 10 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Mineia Luckfett2017-02-06T09:55:52-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 085 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:49:13-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 084 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo milho e sorgo.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:53:47-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 018 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a quinze reais.

Mineia Luckfett2017-02-03T11:02:06-02:00

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DF – DECRETO N° 37.992 / 2017 (DODF de 03.02.2017) Altera o RICMS/DF referente aos campos de preenchimento da GIA-ST, quanto a data de vencimento do ICMS-ST, a informação do valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte e ao campo valor total do ICMS ST a recolher.

Mineia Luckfett2017-02-06T09:39:05-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 030 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Mineia Luckfett2017-02-03T10:45:31-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMF N° 002 / 2017 (DOM de 03.02.2017) Estabelece que compete ao Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações estabelecer e promover a implantação dos instrumentos de controle, fiscalização e expedição do Certificado de Incentivo Fiscal de que trata o inciso XVI do Art. 2° do Decreto 16.514/2016.

Mineia Luckfett2017-02-03T10:38:15-02:00

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ES – DECRETO N° 4.062-R / 2017 (DOE de 02.02.2017) Altera o Decreto nº 2.423-R/2009, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico-COSCIP no âmbito do território do Estado e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:36:50-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 006 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-02T14:57:59-02:00

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