MT – PORTARIA SEFAZ N° 021 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Mineia Luckfett2017-02-02T09:40:55-02:00

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SC – DECRETO N° 1.034 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-04T15:23:06-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 628 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Mineia Luckfett2017-02-16T17:23:58-02:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1450 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR.

Mineia Luckfett2017-02-01T15:10:30-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 09 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-02-01T15:00:18-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-02-01T15:01:06-02:00

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MT – DECRETO N° 834 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:47:21-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DODF de 01.02.2017) Dispõe sobre o requerimento para reconhecimento da redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos utilizados exclusivamente para locação.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:38:56-02:00

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SP – LEI N° 16.379 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

Mineia Luckfett2017-02-02T16:46:16-02:00

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SP – LEI N° 16.381 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC

Mineia Luckfett2017-02-02T08:58:59-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 quanto ao prazo para pagamento da parcela relativa ao IPVA no mês de fevereiro/2017.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:21:07-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-01-31T15:19:27-02:00

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RS – DECRETO N° 53.417 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.

Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:23-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 023 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Mineia Luckfett2017-02-03T16:53:36-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 022 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:30:50-02:00

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