ES – DECRETO N° 4.061-R / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto altera o RICMS/ES no que diz respeito a processo administrativo dos créditos tributários.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:25:48-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 077 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

Mineia Luckfett2017-01-31T11:10:56-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 020 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Esta Resolução estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado – MVA, original, a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-07-17T14:37:44-03:00

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MG – DECRETO N° 47.150 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-01-31T15:31:28-02:00

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ES – DECRETO N° 4.060-r / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto regulamenta a dispensa da entrega da DESTDA até 31.12.2017.

Mineia Luckfett2017-01-31T10:38:52-02:00

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PE – DECRETO N° 44.070 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-03-02T17:38:12-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital – EFD, acrescenta dispositivo à Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-01-31T15:26:33-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, de que trata a Portaria CAT n° 079/2003.

Mineia Luckfett2017-01-31T08:54:23-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 010 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-02-02T09:09:36-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-01-31T08:44:00-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.563 / 2017 (DOM de 28.01.2017) Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

Mineia Luckfett2017-01-30T15:45:15-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 083 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2017-01-30T15:09:54-02:00

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SC – ATO DIAT N° 002 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-01-30T16:02:41-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008 / 2017 Incluir, excluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.

Mineia Luckfett2017-01-30T11:31:33-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 028 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 30 a 02 de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-30T11:22:50-02:00

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