MT – DECRETO N° 897 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629/2002, que regulamenta a Lei nº 7.608/2001, que institui os Programas de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso – PROLEITE e de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios – PROLEITE – Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira – FAP- LEITE. Mineia Luckfett2017-03-29T11:01:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 006 / 2017 (DOE de 25.03.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-03-27T09:17:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.928 / 2017 (DOM de 23.03.2017) Altera a Resolução SMF nº 2.910/2016, que dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do Projeto Atualiza. Mineia Luckfett2017-03-24T15:06:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 894 / 2017 (DOE de 23.03.2017) Altera o §4º do artigo 6º do Decreto 694/2016 que trata do horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual Mineia Luckfett2017-03-24T15:12:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 892 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Revoga dispositivo do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-24T11:04:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 406 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), de que trata a Lei n. 17.043/2011. Mineia Luckfett2017-03-24T10:50:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA INDEA – MT N° 014 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Prorroga prazo para cumprimento da Instrução Normativa INDEA N.º 003/2.016 que estabelece normas para armazenamento de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-03-24T09:49:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.255 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Modifica o Decreto n° 44.049/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Mineia Luckfett2017-03-24T10:46:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 023 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Altera a Portaria CAT nº 070/2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-03-27T08:51:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 022 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-04-23T13:39:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – RESOLUÇÃO CEDEM N° 244 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil. Mineia Luckfett2017-03-23T11:36:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.483 / 2017 (DOE de 23.03.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-03-23T15:34:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 635 / 2017 (DOE de 23.03.2017) Altera a Portaria SuTRI nº 623/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-03-23T10:54:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.988 / 2017 (DOE de 23.03.2017) Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Mineia Luckfett2017-03-23T11:03:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/SEPLAN/SEGES N° 001 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Regulamenta os procedimentos para a Classificação da Informação de acordo com o artigo 36 do Decreto 1.973/2013 sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual Mineia Luckfett2017-03-23T10:39:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
