MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.812 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2017. Mineia Luckfett2017-02-22T09:17:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.813 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de março e abril de 2017. Mineia Luckfett2017-02-22T09:14:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001/2017 que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2017-02-22T11:30:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 044 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SF n° 007/2017, que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa às operações realizadas com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 034 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.02.2017 a 26.02.2017. Mineia Luckfett2017-02-22T09:07:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.434 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobe Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-02-22T09:48:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 005 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Informa que, com o fim do horário de verão, os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos terão os relógios alterados. Mineia Luckfett2017-02-22T08:51:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 043 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em função da publicação do Decreto nº 44.049/ 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T15:37:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 5.618 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais. Mineia Luckfett2017-02-20T15:35:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Recife – PORTARIA SEFIN N° 009 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável à atividade de representação de qualquer natureza, inclusive comercial, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:52:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Recife – PORTARIA SEFIN N° 010 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável às atividades de agenciamento, corretagem e intermediação, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:49:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 015 / 2017 (DOE de 20.02.2017) Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás – TFPG – instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica – TFGE – instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-02-20T16:17:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.661 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível. Mineia Luckfett2017-02-22T08:47:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.011 / 2017 (DODF de 17.02.2017) Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-17T10:14:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Portaria n° 84/2007, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais. Mineia Luckfett2017-02-22T11:18:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
