Vitória – DECRETO N° 16.954 / 2017 (DOM de 16.02.2017) Prorroga para 20.02.2017 o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo fato gerador tenha ocorrido em janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T14:25:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 016 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Disciplina procedimentos concernentes ao recolhimento de créditos tributários vincendos de ICMS relacionados à compensação de dívidas líquidas e certas reconhecidas pelo estado do Rio de Janeiro com as concessionárias do serviço público. Mineia Luckfett2017-02-16T11:51:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 040 / 2017 (DODF de 15.02.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T11:12:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 026 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Mineia Luckfett2017-02-16T11:36:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.909 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2017. Mineia Luckfett2017-02-15T17:15:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.456 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-15T14:08:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.457 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-02-15T11:47:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.549 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-15T11:38:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.320 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao calendário de recolhimento e à base de cálculo a ser considerada para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T13:36:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.063-R / 2017 (DOE de 14.02.2017) Prorroga os prazos de vencimento relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação, e ao cumprimento de obrigações tributárias de competência estadual. Mineia Luckfett2017-02-14T11:59:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 032 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Mineia Luckfett2017-02-14T11:57:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.101 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o RICMS/PE relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta. Mineia Luckfett2017-02-14T16:43:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 033 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.02.2017 a 19.02.2017. Mineia Luckfett2017-02-14T11:51:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 011 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera o Anexo XII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas ao Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) Mineia Luckfett2017-02-14T13:56:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 014 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.03.2017 até 31.03.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-14T11:45:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
