MS – DECRETO N° 14.656, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 08.02.2017) Acrescenta o art. 2º-A ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-02-08T17:20:01-02:00

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MS – DECRETO N° 14.655 / 2017 (DOU de 08.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015.

Mineia Luckfett2017-02-08T16:51:47-02:00

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RS – DECRETO N° 53.418 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao prazo para o recolhimento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-02-07T08:57:00-02:00

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MG – COMUNICADO SRE N° 002 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T11:23:28-02:00

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MG – COMUNICADO SRE N° 003 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2016.

Mineia Luckfett2017-02-06T11:24:14-02:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 4.977 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Mineia Luckfett2017-02-09T10:14:55-02:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 4.979 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T11:01:13-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 021 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 03/2015, que divulga tabela de correlação entre as atividades econômicas e obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS.

Mineia Luckfett2017-02-06T10:55:03-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 031 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.02.2017 a 12.02.2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T10:53:36-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 009 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedade do Bloco K da escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Mineia Luckfett2017-02-06T15:02:57-02:00

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PE – DECRETO N° 44.082 / 2017 (DOE de 04.02.2017) Altera o Decreto n° 21.755/1999 que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado de combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Mineia Luckfett2017-02-06T16:31:05-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.319 / 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:42:33-02:00

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BA – DECRETO N° 17.385 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Mineia Luckfett2017-02-03T15:15:56-02:00

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RS – DECRETO N° 53.419 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o regulamento que disciplina a participação da entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei 14.020, de 25 de junho de 2012

Mineia Luckfett2017-02-06T10:36:42-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-02-03T13:42:58-02:00

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