CONVÊNIO ICMS N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.01.2017) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Mineia Luckfett2017-01-06T13:49:47-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.01.2017) Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Mineia Luckfett2017-01-06T13:50:59-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.312 / 2016 Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:42:36-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 022 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T11:43:03-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, acerca dos procedimento para exclusão de contribuinte do CGC/TE.

Mineia Luckfett2017-01-06T08:42:03-02:00

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PE – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T11:28:27-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 4.967 / 2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:17-02:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2017 Altera a Instrução Normativa SLT 001/1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI 002/2008 e da Instrução Normativa SUTRI 001/2009.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:14-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 004 / 2017 Portaria que visa corrigir a duplicidade de publicação da Portaria SF n° 240/2016.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:06:06-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001/2017 (DOE de 04.01.2017) Termo de Exclusão do Simples Nacional

Mineia Luckfett2017-01-04T15:57:42-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2016) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 04.01.2017 até o dia 31.01.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:56:50-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2016) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-01-04T15:55:33-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:54:55-02:00

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PR – LEI N° 18.953, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais e empresarias prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:53:24-02:00

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PB – LEI N° 10.851, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:52:38-02:00

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