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PE DOE 15.10.2024 – Edital De Inaptidão DPS Nº 41 DE 15/10/2024

Aloma Meireles2024-10-15T16:33:37-03:00
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DF DOE 14.10.2024 – Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 14 DE 10/10/2024

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AL DOE 14.10.2024 – Decreto Nº 99605 DE 11/10/2024

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AL DOE 14.10.2024 – Decreto Nº 99604 DE 11/10/2024

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RJ DOE 14.10.2024 – Resolução SEFAZ Nº 716 DE 10/10/2024

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ES DOE 14.10.2024 – Decreto Nº 5854-R DE 11/10/2024

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ES DOE 14.10.2024 – Decreto Nº 5853-R DE 11/10/2024

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Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

RS DOE 14.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 102 DE 11/10/2024

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RS DOE 14.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 101 DE 09/10/2024

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MT DOE 11.10.2024 – Lei Nº 12688 DE 10/10/2024

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RN DOE 11.10.2024 – Decreto Nº 34021 DE 10/10/2024

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AL DOE 11.10.2024 – Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 09/10/2024

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PA DOE 11.10.2024 – Instrução Normativa Conjunta SEFA/PGE Nº 1 DE 09/10/2024

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GO DOE 11.10.2024 – Decreto Nº 10570 DE 10/10/2024

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