MG – COMUNICADO SAIF N° 035 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-12-04T10:25:39-03:00

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MS – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.446 / 2019 (DOE de 02.12.2019) Altera a Instrução Normativa GSF nº 927/2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.

Agatha2019-12-04T10:25:38-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 034 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.

Redação Karoline2019-12-04T10:25:07-03:00

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MT – LEI N° 11.031 / 2019 (DOE de 04.12.2019) Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-12-04T10:08:27-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 067 / 2019 (DOU de 04.12.2019) Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Agatha2019-12-04T09:48:35-03:00

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DECRETO N° 10.149 / 2019 (DOU de 03.12.2019) Altera o Decreto n° 9.160/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir.

Redação Karoline2019-12-03T10:58:09-03:00

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LEI COMPLEMENTAR N° 169 / 2019 (DOU de 03.12.2019) Altera a Lei Complementar n° 123/2006 para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.

Redação Karoline2019-12-03T10:57:52-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.082 / 2019 (DOM de 03.12.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-03T13:55:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 052-R / 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

Agatha2019-12-03T09:56:12-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.721 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado de bovino, algodão, sorgo, e de mais produtos da pecuária.

Agatha2019-12-03T09:51:41-03:00

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MT – LEI N° 11.040 / 2019 (DOE de 02.12.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos, por empresas que especifica, para aproveitamento das águas da chuva.

Agatha2019-12-03T09:43:05-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Agatha2019-12-03T09:38:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 134-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:32:08-03:00

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ES – PORTARIA N° 133-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:30:57-03:00

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ES – PORTARIA N° 132-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:28:34-03:00

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