MG – RESOLUÇÃO N° 5.317 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-11-26T16:36:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
Goiania – LEI N° 10.429 / 2019 (DOM de 21.11.2019) Altera a Lei nº 8.216/2003, que regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia. Agatha2019-11-25T15:34:11-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Goiânia, Leis Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 016 / 2019 (DOM de 20.11.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Agatha2019-11-25T15:32:41-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, Salvador Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.052 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019. Agatha2019-11-25T11:19:13-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
GO – PORTARIA IAGRO N° 3.632 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul. Agatha2019-11-25T11:12:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Goiás, Portarias Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.271 / 2019 (DODF de 22.11.2019) Homologa parcialmente o Convênio ICMS 133/2019, que prorroga convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário. Agatha2019-11-25T11:07:36-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições Publicado em 22/11/2019 Agatha2019-11-25T09:50:01-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal, NoticiasFederais Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 022 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.11.2019 a 30.11.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2019-11-22T16:28:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 48.277 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura (Proinfra). Redação Karoline2019-11-22T16:28:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 48.276 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural. Redação Karoline2019-11-22T16:27:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
MG – DECRETO N° 47.762 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24/1975. Redação Karoline2019-11-22T15:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.757 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé. Redação Karoline2019-11-22T15:08:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais Redação Karoline2019-11-22T15:08:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.763 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicabilidade do valor mínimo de referência, nas operações que especifica. Redação Karoline2019-11-22T10:17:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.764 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 38.886/97, que regulamenta as Taxas Estaduais (RTE). Redação Karoline2019-11-22T10:16:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
