DF – DECRETO N° 40.416 / 2019 (DODF de 02.10.2019) Altera o Decreto nº 39.803/19, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-10-18T16:48:08-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto às atribuições do Poder Executivo e Legislativo.

Agatha2019-10-18T16:42:05-03:00

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MT – DECRETO N° 270 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Agatha2019-10-18T16:39:27-03:00

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MT – DECRETO N° 269 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto a não incidência do ICMS nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Agatha2019-10-18T16:38:23-03:00

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MT – DECRETO N° 268 / 2019 (DOE de 18.10.2019)Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Agatha2019-10-18T16:37:00-03:00

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GO – DECRETO N° 9.536 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Dispõe sobre a transferência do feriado consagrado ao funcionário público.

Agatha2019-10-18T16:34:30-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-10-18T16:32:24-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Agatha2019-10-18T16:11:21-03:00

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LEI N° 13.886 / 2019 (DOU de 18.10.2019) Altera as Leis n°s 7.560/1986, 10.826/2003, 11.343/2006, 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745/1993, e 13.756/2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

Redação Karoline2019-10-18T14:32:28-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 899 / 2019 (DOU de 17.10.2019) Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Redação Karoline2019-10-18T14:08:47-03:00

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DECRETO N° 10.061 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Redação Karoline2019-10-18T14:05:47-03:00

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DECRETO N° 10.060 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Redação Karoline2019-10-18T14:04:18-03:00

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SC – PORTARIA SAR N° 062 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Estabelece procedimentos relativos ao ingresso, regresso ou passagem de veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal no território catarinense oriundos dos Estados da região Nordeste do Brasil.

Redação Karoline2019-10-18T11:09:01-03:00

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RS – DECRETO N° 54.818 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o RICMS/RS, especialmente, quanto à redução de base de cálculo bem como ao regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Redação Karoline2019-10-18T10:56:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.799 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Redação Karoline2019-10-18T10:21:37-03:00

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