PR – PORTARIA IAP N° 216 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental para implantação de empreendimentos habitacionais considerados de interesse social em área urbana, destinados ao atendimento da população definida como de baixa renda.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:24:37-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:53:39-03:00

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PORTARIA CGSN Nº 25, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:53:22-03:00

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RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos

Karoline Pedroso2018-08-24T13:53:14-03:00

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SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 007 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho e julho de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-24T11:18:05-03:00

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RS – DECRETO N° 54.197 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o RICMS/RS relativamente a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica por produtores rurais.

Karoline Pedroso2018-08-24T11:00:56-03:00

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PE – DECRETO N° 46.432 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Dispõe sobre a Inspeção Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei n° 15.607/2015.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:46:27-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF S/N° / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 38/2018, que altera a Instrução Normativa SEF n° 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto n° 3.481/2006.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:39:43-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.094 / 2018 (DOM de 24.08.2018) Altera o Decreto nº 29.100/2017 que regulamenta o artigo 5° da Lei n° 8.474/2013 que concede desconto de até 10% do IPTU , e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no Município de Salvador.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:28:20-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.095 / 2018 (DOM de 24.08.2018) Institui normas relativas à exibição de publicidade no Município de Salvador.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:27:45-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 040 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57/2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:19:15-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 041 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera a Instrução Normativa nº 49/2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei nº 14.237/2008, e de decretos específicos, da forma que indica.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:18:40-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.005 / 2018 (DOM de 24.08.2018) Dispõe sobre procedimentos de atualização de dados cadastrais para efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838/2018.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:45:42-03:00

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PE – LEI N° 16.404 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera a Lei n° 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:36:19-03:00

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PE – DECRETO N° 46.429 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-27T14:09:42-03:00

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