Destaques da Legislação – Página: 2949 – Infolex

DF – PORTARIA N° 198 / 2018 (DODF de 16.08.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de setembro de 2018.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99004, DE 23 DE JULHO DE 2018

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Campo Grande – DECRETO N° 13.608 / 2018 (DOM de 15.08.2018) Regulamenta a Lei Complementar nº 324/2018, que altera a Lei nº 2.592/1989, que dispõe sobre o ITBI, quanto ao parcelamento do imposto.

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895 / 2018 (DOU de 15.08.2018) Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

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LEI N° 13.708 / 2018 (DOU de 15.08.2018) Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

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RJ – PORTARIA SUT N° 158 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.08.2018.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.637 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para o algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.636 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho debulhado e milho em espiga.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Especifica os documentos necessários para reconhecimento da não incidência de ITBI no caso da Cessão de Direito de Promessa de Compra e Venda.

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DF – DECRETO N° 39.287 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Ratifica a validade e eficácia do Decreto nº 38.555/2017, que regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e do Decreto nº 38.918/2018, que altera o Decreto nº 38.555/2017.

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DF – DECRETO N° 39.286 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a entrega de mercadoria em local diverso do destinatário em operação interna, quando não for contribuinte do ICMS no DF.

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Goiânia – DECRETO N° 1.643 / 2018 (DOM de 14.08.2018) Dispõe sobre a regularização de pontos do comércio ou serviço ambulantes, de bancas de jornal e revistas, de pit-dogs, em feiras livres e feiras especiais e em dependências dos mercados públicos.

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Rio Branco – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei Federal nº 13.352/2016 – “Salão Parceiro”.

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 030 / 2018(DOE de 13.08.2018) Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721/ 2018.

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SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Fixa valor do ICMS por quilograma para farinha de trigo para base de cálculo de crédito fiscal e/ou ressarcimento do mês de maio de 2018.

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