PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 006 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-08-16T10:04:53-03:00

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DF – PORTARIA N° 378 / 2019 (DODF de 16.08.2019) Institui critérios para aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital.

Agatha2019-08-16T09:53:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera a IN RFB nº 1.828/2018, quanto a obrigatoriedade de inscrição do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Redação Karoline2019-08-15T09:50:32-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.906 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera o inciso III do § 1° do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para o 3° Grupo.

Redação Karoline2019-08-15T09:49:53-03:00

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DECRETO N° 9.971 / 2019 (DOU de 15.08.2019)

Agatha2020-02-10T12:03:09-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera o artigo 678 da IN INSS/PRES n° 077/2015, que trata da fase instrutória para o início do processo de requerimento de benefícios previdenciários.

Redação Karoline2019-08-15T09:48:17-03:00

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SP – DECRETO N° 64.392 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

Redação Karoline2019-08-15T09:40:17-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.185 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Agatha2019-08-15T09:39:51-03:00

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SP – DECRETO N° 64.391 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Altera o RICMS/SP, em relação as operações internas realizadas com os insumos agropecuários.

Redação Karoline2019-08-15T09:39:48-03:00

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SP – DECRETO N° 64.386 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764/2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Redação Karoline2019-08-15T09:39:18-03:00

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SC – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.

Redação Karoline2019-08-15T09:36:13-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.183 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.

Agatha2019-08-15T09:35:47-03:00

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SC – LEI N° 17.766 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-08-15T09:35:23-03:00

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SC – LEI N° 17.763 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.

Redação Karoline2019-08-15T09:34:45-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.182 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Altera a Lei nº 10.920/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo.

Agatha2019-08-15T09:33:56-03:00

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