MG – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:36-03:00

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MG – DECRETO N° 47.640 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e referente a venda de combustível.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:34-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

Redação Karoline2019-05-02T09:34:41-03:00

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VENDA À ORDEM – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T17:15:08-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-04-30T16:44:52-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Redação Karoline2019-04-30T16:44:13-03:00

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MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

Redação Karoline2019-04-30T15:55:18-03:00

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MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica.

Redação Karoline2019-04-30T15:54:49-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017

Redação Karoline2019-04-30T14:33:59-03:00

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Guia Prático da EFD Contribuições Publicado em 29/04/2019

Redação Karoline2019-04-30T14:32:19-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 035 / 2019 (DOM 30.04.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Redação Karoline2019-04-30T12:17:05-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 119 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-04-30T11:45:48-03:00

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RJ – LEI N° 8.385 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-30T11:28:16-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 225 / 2019 (DOE de 29.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.04.2019 a 05.05.2019.

Redação Karoline2019-04-30T11:27:22-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 010 / 2019 (Publicado em 29.04.2019) Informa sobre a exclusão do regime de substituição tributária de mercadorias provenientes do estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-04-30T10:30:19-03:00

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