NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2019-04-09T15:48:45-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2019 (Publicado em 05.04.2019) Informa sobre a exigência da informações do fornecedor do software emissor, denominado Responsável Técnico, nos arquivos XML da NF-e 

Redação Karoline2019-04-09T15:39:48-03:00

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PR – DECRETO N° 1.079 / 2019 (DOE  de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em ema única via nas operações e prestações de serviço de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação e de telecomunicação.

Redação Karoline2019-04-09T15:39:39-03:00

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PR – DECRETO N° 1.078 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a documentos fiscais nas operações de transporte.

Redação Karoline2019-04-09T15:39:25-03:00

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PORTARIA ME N° 146 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia – RedeOuv-ME.

Redação Karoline2019-04-09T15:09:23-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 740 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459/2009, que institui no âmbito do estado de Santa Catarina pisos salarias para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Redação Karoline2019-04-09T15:09:02-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.882 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

Redação Karoline2019-04-09T10:17:43-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBFT/CIP N° 001 / 2019 (DOM de 05.04.2019) Disciplina a forma de cancelamento de parcelamento que tenha sido implantado de ofício

Redação Karoline2019-04-09T09:19:17-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.051 / 2019 (DOM de 05.04.2019) Estabelece normas de comercio ambulante em pontos fixos, exercidos pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante os festejos comemorativos a SÃO JORGE 2019

Redação Karoline2019-04-09T09:18:48-03:00

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MG – DECRETO N° 47.361 / 2049 (DOE de 06.04.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária nas saídas de combustível derivado de petróleo.

Redação Karoline2019-04-09T09:02:26-03:00

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T08:58:09-03:00

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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU 17.02.2017

Aloma Meireles2022-04-08T16:43:45-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.629 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Concede diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 220 / 2019 (DOE de 08.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.04.2019 a 14.04.2019.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:30-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 182 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria sser n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:05-03:00

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