LEI N° 13.805 / 2019 (DOU de 11.01.2019) Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

Redação Karoline2019-01-11T10:02:50-02:00

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MT – DECRETO N° 005 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2019

Redação Karoline2019-01-11T08:58:50-02:00

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PORTARIA MRE S/N° / 2018 (DOU de 10.01.2019) Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T13:36:16-02:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.032 / 2018 (DOM de 10.01.2019) Dispõe sobre o credenciamento de usuários do Sistema de Arrecadação Municipal (FARR).

Redação Karoline2019-01-10T11:25:50-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.049 / 2019 (DOM de 10.01.2019) Altera o Decreto n° 14.906/2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.527/2011.

Redação Karoline2019-01-10T11:07:34-02:00

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RJ – PORTARIA SUAR N° 025 / 2018 (DOE de 10.01.2019) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-10T11:04:00-02:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 173 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.01.2019 a 13.01.2019.

Redação Karoline2019-01-10T11:03:32-02:00

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PE – LEI N° 16.536 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:50-02:00

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PE – LEI N° 16.531 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação de fraldários em locais onde homens possam assistir a criança, nos estabelecimentos privados onde houver espaço e estabelece penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:31-02:00

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PE – LEI N° 16.530 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e impõe penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:12-02:00

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PE – LEI N° 16.529 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei 16.315/2018, que obriga os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:11-02:00

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PE – LEI N° 16.527 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação.

Redação Karoline2019-01-10T10:44:25-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 162 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Redação Karoline2019-01-10T09:44:40-02:00

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RJ – LEI N° 8.279 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “dia estadual da black music”.

Redação Karoline2019-01-10T09:42:07-02:00

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RJ – LEI N° 8.278 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia Estadual da união familiar.

Redação Karoline2019-01-10T09:41:50-02:00

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