RJ – LEI N° 8.204 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei nº 6.138/2011, que alterou a Lei n° 2.804/1997, a qual dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:14:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.202 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Redação Karoline2018-12-11T14:13:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.201 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto-Lei nº 005/1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, quanto à não incidência da taxa judiciária. Redação Karoline2018-12-11T14:13:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.670 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-11T13:56:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado (MVA) e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007. Redação Karoline2018-12-11T13:53:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Redação Karoline2018-12-11T13:53:17-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 11.953 / 2018 (DODF de 10.12.2018) Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n° 12.84 de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Redação Karoline2018-12-11T13:46:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 11.949 / 2018 (DOE de 10.12.2018)´Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de primeiro emplacamento e Licenciamento Anual. Redação Karoline2018-12-11T13:46:16-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MG – DECRETO N° 47.555 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) Redação Karoline2018-12-11T11:55:01-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MS – LEI N° 5.284 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Redação Karoline2018-12-11T11:44:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.114 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Redação Karoline2018-12-11T11:44:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ N° 010 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Altera a Portaria PGE/SEFAZ nº 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda. Redação Karoline2018-12-11T11:33:55-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
DF – PORTARIA N° 055 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Estabelece diretrizes para fins de concessão de financiamento no âmbito do Programa que Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS) Industrial, previsto na Lei nº 5.017/2013. Redação Karoline2018-12-11T11:29:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – PORTARIA N° 054 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Estabelece diretrizes para fins de acompanhamento de projetos aprovados no âmbito do Programa que Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS) Industrial, previsto na Lei n° 5.017/2013. Redação Karoline2018-12-11T11:29:10-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos para anexação de documentos, após apresentação do Recurso, a processos em tramitação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF/SEF). Redação Karoline2018-12-11T11:26:23-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Instruções Normativas Read more...
