RJ – LEI N° 8.195 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera a Lei n° 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de segurança pública, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T14:01:48-02:00

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RJ – LEI N° 8.193 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil.

Redação Karoline2018-12-06T14:01:26-02:00

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RJ – LEI N° 8.191 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Lei n°4.129/2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.

Redação Karoline2018-12-06T14:01:06-02:00

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PE – LEI N° 16.490 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS).

Redação Karoline2018-12-06T13:49:17-02:00

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PE – LEI N° 16.489 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 12.523/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), e a Lei nº 15.730/ 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às alíquotas do imposto.

Redação Karoline2018-12-06T13:48:42-02:00

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PE – LEI N° 16.488 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 10.849/92, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-06T13:47:21-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 264 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:56-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 049 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:35-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 049 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:18-02:00

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PE – DECRETO N° 46.838 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o montante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE.

Redação Karoline2018-12-06T13:26:52-02:00

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PE – DECRETO N° 46.795 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente ao recolhimento por estimativa e a benefícios fiscais concedidos para a  importação de mercadoria do exterior.

Redação Karoline2018-12-06T13:25:29-02:00

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PE – DECRETO N° 46.794 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o Decreto nº 43.346/2016, que regulamenta a Lei nº 15.865/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo.

Redação Karoline2018-12-06T13:24:26-02:00

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PE – DECRETO N° 46.793 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto.

Redação Karoline2018-12-06T13:22:11-02:00

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PR – LEI N° 19.722 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

Redação Karoline2018-12-06T11:52:08-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.204 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-06T11:40:16-02:00

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