RJ – LEI N° 8.170 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Estabelece normal para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:18:20-02:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO N° 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Aprova o Comunicado CTO 05, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei n.° 8.248/1991 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n.° 5.906/2006.

Mineia Luckfett2018-12-05T11:13:04-02:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG N° 2002, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

Mineia Luckfett2018-12-05T11:07:42-02:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Aprova o Comunicado CTA 26, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções n.° 3.932/2010 e n.° 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional sobre o demonstrativo do direcionamento dos recursos de poupança.

Mineia Luckfett2018-12-05T11:07:02-02:00

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PARECER NORMATIVO RFB Nº 3 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU 05.12.2018) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE MÁQUINAS. CRÉDITO DE IPI. IMPOSSIBILIDADE.

Mineia Luckfett2018-12-05T10:18:32-02:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 861, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Mineia Luckfett2018-12-05T09:55:08-02:00

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução CODEFAT n° 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Mineia Luckfett2018-12-04T11:49:21-02:00

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução n° 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução n° 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

Mineia Luckfett2018-12-04T11:48:02-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1852, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU 04.12.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Mineia Luckfett2018-12-04T09:39:45-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Mineia Luckfett2018-12-04T09:27:57-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 084 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 082/2018, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-12-03T16:24:59-02:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.609 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro.

Redação Karoline2018-12-03T15:09:16-02:00

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MS – DECRETO N° 15.111 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX – Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.508/2016.

Redação Karoline2018-12-03T15:02:56-02:00

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MS – DECRETO N° 15.110 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Acrescenta o artigo 45-A ao Regulamento do ICMS, acrescenta o artigo 71-N ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T15:02:31-02:00

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DF – ORDEM DE SERVIÇO N° 081 / 2018 (DODF de 03.12.2018) A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, , resolve fixar os dias, os horários e os locais, em que serão autorizados o uso de área pública para a comercialização de alimentos em food truck, bem como a quantidade de food trucks que poderão exercer a atividade em cada localidade, conforme Anexo I.

Redação Karoline2018-12-03T14:58:29-02:00

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