MT – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 1.331/2018, que regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:04:11-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.

Redação Karoline2018-12-06T10:43:43-02:00

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GO – DECRETO N° 9.360 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017.

Redação Karoline2018-12-06T10:42:05-02:00

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ES – DECRETO N° 4.335-R / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Redação Karoline2018-12-06T10:32:33-02:00

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ES – LEI N° 10.942 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Proíbe os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado, de comercializar e fornecer a seus clientes canudos descartáveis de material de plastico e /ou similares.

Redação Karoline2018-12-06T10:23:34-02:00

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ES – LEI N° 10.938 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera a Lei 7.000/2001, que dispões sobre o fato gerador do imposto

Redação Karoline2018-12-06T10:23:01-02:00

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ES – PORTARIA N° 160-R / 2018 (DOE de 04.12.2018) Inscreve empresas no cadastro de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Redação Karoline2018-12-06T10:05:47-02:00

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DF – DECRETO N° 39.506 / 2018 (DODF de 05.12.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-12-06T09:55:41-02:00

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Goiânia – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB-SEFIN N° 008 / 2018 (DOM de 30.11.2018) Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria municipal de Finanças de Goiânia, referente ao Simples Nacional, relativos a indeferimento de opção, exclusão de ofício e fiscalização em sistema próprio do município.

Redação Karoline2018-12-06T09:38:31-02:00

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RJ – LEI N° 8.186 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Institui a politica Estadual de controle de armas de fogo, suas peças e componentes, e de munições.

Redação Karoline2018-12-06T09:30:57-02:00

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RJ – LEI N° 8.183 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Obriga a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura.

Redação Karoline2018-12-06T09:23:52-02:00

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RJ – LEI N° 8.182 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Obriga as empresas seguradoras de veículos automotivos a publicar, periodicamente, em seus sites, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.

Redação Karoline2018-12-06T09:23:32-02:00

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RJ – LEI N° 8.178 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e a prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:22:14-02:00

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RJ – LEI N° 8.174 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o segundo domingo de maio como feriado Estadual.

Redação Karoline2018-12-06T09:19:48-02:00

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RJ – LEI N° 8.171 / 2018 Obriga a disponibilização de plataforma auxiliar de embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:19:26-02:00

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