RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Redação Karoline2018-10-23T16:56:53-03:00

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RS – LEI N° 15.007 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e outras providências.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:43-03:00

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RS – LEI N° 15.056 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:09-03:00

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RS – LEI N° 15.057 / 2017 Altera a Lei nº 13.036/2008, para dispor a respeito dos benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidas em território gaúcho.

Redação Karoline2018-10-23T16:10:42-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 23.10.2018) Contribuição Para o PIS/PASEP 

Mineia Luckfett2018-10-25T14:08:58-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018 (DOU de 23.10.2018) Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017 no dia 19 de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-10-23T13:48:33-03:00

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MG – DECRETO N° 47.519 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em relação ao produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado.

Redação Karoline2018-10-23T13:21:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.137 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Valorização do Voluntário.

Redação Karoline2018-10-23T13:03:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.136 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio e câmera de vídeo e áudio em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-23T13:00:32-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 177 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.10.2018 a 28.10.2018.

Redação Karoline2018-10-23T11:46:34-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 176 / 2018 (DOE de 23.10.2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Redação Karoline2018-10-23T11:46:13-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF N° 296 / 2018 (DOM de 23.10.2018) Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.

Redação Karoline2018-10-23T10:45:03-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO CVL N° 120 / 2018 (DOM de 23.10.2018) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Rio Ainda Mais Fácil Evento – RIAMFE, aprovado pela Resolução CVL nº 58/2017.

Redação Karoline2018-10-23T10:38:12-03:00

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SC – DECRETO N° 1.765 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Altera o Anexo 3 do RICMS/SC, que trata das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, no que se refere a algumas disposições relativas ao substituído tributário.

Redação Karoline2018-10-23T10:30:42-03:00

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PE – LEI N° 16.428 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei n° 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-10-23T10:10:34-03:00

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