MG – DECRETO N° 47.514 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao o tratamento tributário relativo à alteração do regime de apuração do imposto, assim como da opção e exclusão do Simples Nacional.

Redação Karoline2018-10-18T14:01:14-03:00

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Rio de Janeiro -DECRETO N° 45.203 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, no que diz respeito à necessidade de autuação de processo administrativo para fins de impugnação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Redação Karoline2018-10-18T11:36:04-03:00

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Rio de Janeiro -DECRETO N° 45.202 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, criando rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de pagamentos de IPTU e dos tributos e contribuições administrados pela Coordenadoria desse imposto e a competência para as respectivas decisões.

Redação Karoline2018-10-18T11:35:33-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.201 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2019.

Redação Karoline2018-10-18T11:34:58-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.996 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto n° 16.922/ 2018, que altera o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas.

Redação Karoline2018-10-18T10:49:32-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.995 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto n° 13.842/2010, que regulamenta a Lei n° 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município  de Belo Horizonte.

Redação Karoline2018-10-18T10:48:51-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.994 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Regulamenta a Lei n° 10.936/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas no Município de Belo Horizonte.

Redação Karoline2018-10-18T10:47:47-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 183 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-18T10:05:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.133 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera a Lei nº 6.775/2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhamento de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares.

Redação Karoline2018-10-18T10:02:52-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Estabelece o modelo do logotipo do Susaf/ES a ser impresso no rótulo dos produtos de origem animal provenientes das agroindústrias de pequeno  porte devidamente incluídas na lista de adesão ao Susaf/ES.

Redação Karoline2018-10-18T09:28:24-03:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Dispõe sobre o cancelamento de cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Redação Karoline2018-10-18T09:14:47-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.782 / 2018 (DOM de 17.10.2018) Dispõe sobre os procedimentos gerais de autorização de eventos particulares em espaços e logradouros públicos no município de Cuiabá.

Redação Karoline2018-10-18T09:09:24-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 005 / 2018(DOE de 18.10.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-10-18T09:03:58-03:00

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PORTARIA MTb N° 860 / 2018 (DOU de 17.10.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR – 20) – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Redação Karoline2018-10-17T17:03:14-03:00

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PA – DECRETO N° 1.447 / 2015 (DOE de 09.12.2015) Altera o RICMS/PA, quanto ao regime de substituição tributária aplicável às operações com autopeças e tinta e quanto à data de vigência de benefícios fiscais.

Redação Karoline2018-10-17T16:45:39-03:00

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