BA – DECRETO N° 18.617 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação de Atos Normativos não vigentes relativos a incetivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS nº 190/2017, constante no Anexo Único deste Decreto.

Redação Karoline2018-10-16T09:36:00-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025 / 2018 (DOE 11.10.2018) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, pelos contribuintes localizados no Município de Parintins.

Redação Karoline2018-10-16T09:29:26-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 – DOU 25.10.2018

Aloma Meireles2022-03-03T16:09:16-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2018 (DOU de 15.10.2018) Encerra no dia 10.10.2018 o prazo de vigência da MP nº 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural) até 30.10.2018.

Redação Karoline2018-10-15T13:35:41-03:00

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PORTARIA RFB N° 1.562 / 2018 (DOU de 15.10.2018) Transfere a competência para análise, decisão, execução e pagamento dos pedidos de restituição e de reembolso que especifica.

Redação Karoline2018-10-15T13:35:21-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 093 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Altera a Portaria CAT 05.2008, de 23.01.2008 que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Redação Karoline2018-10-15T11:41:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 092 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária.

Redação Karoline2018-10-15T11:41:11-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 324 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Convalida as decisões da superintendência de tributação relativamente aos processos que tratem de recursos voluntários inerente ao IPVA e ao ITD.

Redação Karoline2018-10-15T11:27:54-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.453 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 182/2018, que estabelece a redução de multa e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dividas ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

Redação Karoline2018-10-15T11:27:09-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 293 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Exclui o contribuinte que menciona da possibilidade de usufruir do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015.

Redação Karoline2018-10-15T11:18:12-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 292 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre o local de funcionamento da Auditoria Fiscal Regional – Araruama (AFR02.01), a partir de 15.10.2018.

Redação Karoline2018-10-15T11:14:08-03:00

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RJ – LEI N° 8.128 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-15T11:05:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.127 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-15T10:58:49-03:00

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RJ – LEI N° 8.125 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Lei nº 4.223/2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários.

Redação Karoline2018-10-15T10:53:02-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 008 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

Redação Karoline2018-10-15T10:32:55-03:00

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