ES – PORTARIA N° 026-R / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Portaria 013-R/2018 que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Karoline Pedroso2018-09-04T13:39:08-03:00

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ES – DECRETO N° 4.300-R / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera o RICMS/ES em relação ao preço médio de bebida alcoólicas, e procedimentos em relação cancelamento e dispensa de inscrição estadual einscrição de substituto tributário.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:12:54-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.412 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:01:47-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.411 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera as Instruções Normativas n°s 1.330/17-GSF, 1.331/17-GSF, 1.332/17-GSF, 1.333/17-GSF e 1.334/17-GSF, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas que especifica.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:01:14-03:00

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SC – ATO DIAT N° 031 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera o Ato DIAT nº 012/2018, que institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte).

Karoline Pedroso2018-09-04T13:27:54-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 023 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:28:15-03:00

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PA – PORTARIA N° 210 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Portaria 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:26:10-03:00

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PA – PORTARIA N° 209 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Portaria 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:25:43-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.172 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359/ 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:20:03-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.171 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:19:24-03:00

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MG – DECRETO N° 47.481 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:18:52-03:00

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DF – PORTARIA N° 218 / 2018 (DODF de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 090/2018, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:11:20-03:00

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Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 450 / 2018 (DOM de 30.08.2018) Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-03T10:47:47-03:00

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Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 449 / 2018 (DOM de 30.08.2018) Autoriza o poder executivo municipal a aplicar redução na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), para fins de regularização fundiária.

Karoline Pedroso2018-09-03T10:46:38-03:00

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Cuiabá – LEI N° 6.292 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública municipal paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Karoline Pedroso2018-09-03T10:45:04-03:00

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