São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 005 / 2018 (DOM DE 21.08.2018) Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço – RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:34:31-03:00

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SP – DECRETO N° 63.654 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera o Decreto 63.097/2017, que isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento McDia Feliz.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:28:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 027 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:21:18-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 016 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes às justificativas cadastradas no sistema do número 5314/2018 até 5584/2018, do dia 21.08.2018 até o dia 31.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:53-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:25-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:10-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 159 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.08.2018 a 26.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:21:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.070 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:21:02-03:00

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DF – PORTARIA N° 086 / 2018 (DODF de 20.08.2018) Estabelece procedimentos a serem observados pelas Administrações Regionais para o licenciamento de atividades econômicas no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:14:59-03:00

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PR – (Publicado em 16.08.2018) BOLETIM INFORMATIVO N° 019 / 2018 CT-e: Manutenção programada no Ambiente Autorizador

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:36-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.042 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo Estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio 190/2017.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:16-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.064 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela SEFAZ/PR.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:22:33-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural.

Karoline Pedroso2018-08-20T11:51:29-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR, alterando a NPF n° 062/2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:52:26-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Esta Norma altera a NPF 053/2018 que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de códigos especifico de beneficios fiscal nos documento fiscais eletronicos.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:42:01-03:00

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