PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:25:20-03:00

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MA – DECRETO N° 34.379 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:27-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 277 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:32-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 44, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 07.08.2018) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 3 de agosto de 2018.

Mineia Luckfett2018-08-08T10:08:43-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SES/SEPLAN N° 001 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Institui norma complementar operacional relativa às disposições do Decreto nº 1.563/2018 que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:56-03:00

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São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 004 / 2018 (DOM de 08.08.2018) Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:01-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 755 / 2018(DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:13-03:00

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DF – DECRETO N° 39.279 / 2018 (DODF de 08.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:21-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 106 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:28-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 006 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:34-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 021 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:38-03:00

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Porto Alegre – PORTARIA 654 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário, de acordo com a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:43-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.446 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:48-03:00

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PR – DECRETO N° 10.686 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo benefício fiscal de isenção para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:52-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.634 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:10:28-03:00

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