MEDIDA PROVISÓRIA N° 831 / 2018 (DOU de 27.05.2018 – Edição Extra) Edição Extra Altera a Lei nº 8.029/1990, onde dispõe da contratação de transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Karoline Pedroso2018-05-29T13:57:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 046 / 2018 (DOU de 28.05.2018) Altera a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, que dispõe da alteração na designação de porte dos empresários e sociedades constantes do final do nome empresarial. Karoline Pedroso2018-05-29T13:57:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 042 / 2018 (DOU de 28.05.2018) Altera a Portaria PGFN nº 33/2018, que regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Karoline Pedroso2018-05-29T13:54:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 833 / 2018 (DOU de 27.05.2018 – Edição Extra) Edição Extra Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Karoline Pedroso2018-05-29T13:53:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.592 / 2018 (DOM de 30.05.2018) Declara suspenso o expediente nos órgãos públicos municipais após ás 12:00 horas do dia 25/05/2018. Karoline Pedroso2018-05-29T11:46:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.593 / 2018 (DOM de 30.05.2018) Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 28/05/2018 Karoline Pedroso2018-05-29T11:45:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.063 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC. Karoline Pedroso2018-05-29T11:38:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.062 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Introduz modificações no Decreto n° 38.816/2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, e no Decreto n° 41.934/2015, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, relativamente à destinação da taxa que especifica. Karoline Pedroso2018-05-29T11:36:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SAA/MEC Nº 963, DE 24 DE MAIO DE 2018 (DOU de 28/05/2018) Atribui à Subsecretaria de Assuntos Administrativos a competência para realizar a análise de que trata o art. 141, inciso V, e § 2º , inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-29T11:35:48-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 065 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Institui lista de preços mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto. Karoline Pedroso2018-05-29T11:32:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 122 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-05-29T10:27:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Karoline Pedroso2018-05-29T10:20:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA N° 304 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOALTOCAMAQUÃ Canguçu/2018 dias 14 e 15 de julho de 2018 em Canguçu-RS Karoline Pedroso2018-05-29T10:07:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA N° 305 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal,na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR na FENADOCE, que será realizada de 30 de maio a 17 de junho de 2018 na cidade de Pelotas-RS. Karoline Pedroso2018-05-29T10:06:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de junho. Karoline Pedroso2018-05-29T10:00:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
