PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Karoline Pedroso2018-08-23T14:35:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
ES – PORTARIA N° 012-R / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 043-R/2016 e 010-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Karoline Pedroso2018-04-23T15:50:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 54.032 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Altera o Decreto nº 53.974, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Mineia Luckfett2018-04-23T11:59:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera o Decreto 52.434/2015, no que se refere a lista de doenças de peculiar interesse do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-04-23T10:33:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.363 / 2018 (DOE de 21.04.2018) Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei n° 12.685/2007. Mineia Luckfett2018-04-23T10:05:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória. Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Estabelece aspectos operacionais necessários à aplicação da Lei Estadual 14.835/2016, e seus regulamentos, no âmbito da Secretaria da Agricultura,Pecuária e Irrigação. Mineia Luckfett2018-04-23T10:00:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 137 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja. Mineia Luckfett2018-04-23T15:23:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 002 / 2018 (DODF de 23.04.2018) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso II, do artigo 149, do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011 e tendo como objeto de interpretação dispositivos da Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, em face de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, firmada em juízo provisório, em que suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2018-04-23T09:41:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 139, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 23.04.2018) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual. Mineia Luckfett2018-04-23T09:00:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.892 / 2018 (DOM de 23.04.2018) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 30.04.2018, o funcionamento deverá ser normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais. Mineia Luckfett2018-04-23T08:57:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 138, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 23.04.2018) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Mineia Luckfett2018-04-23T08:57:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória. Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 009 / 2018 (DOM de 20.04.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Mineia Luckfett2018-04-20T14:54:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 733 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 715/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2018-04-23T09:07:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
