GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.392 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 932/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-04-12T15:10:29-03:00

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LEI N° 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 12.04.2018) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4° da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis n°s 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

Mineia Luckfett2018-04-12T11:29:07-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 126 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, valido partir de 16.04.2018

Karoline Pedroso2018-04-12T11:25:50-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 241 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Revoga a Resolução SEFAZ n° 179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Karoline Pedroso2018-04-12T14:55:49-03:00

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ES – LEI N° 10.829 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Dispõe da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Espírito Santo de fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento, bem como as disposições quanto as informações fornecidas aos consumidores.

Karoline Pedroso2018-04-12T10:14:47-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 103 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Portaria SEF n° 081/2009, que delega competência para concessão de Regimes Especiais.

Karoline Pedroso2018-04-12T15:14:28-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.537 / 2018 (DOM de 12.04.2018) Autoriza a exclusão de juros e multa de mora para pagamento de IPTU TERRITORIAL.

Karoline Pedroso2018-04-12T08:45:31-03:00

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SC – ATO DIAT N° 012 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte).

Karoline Pedroso2018-09-04T13:31:03-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Prazo de vigência da Medida Provisória nº 804/2017 encerrado no dia 9 de abril de 2018.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:04:19-03:00

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DECRETO N° 9.342 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:02:43-03:00

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DESPACHO CONJUNTO N° 001 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Reconhece que o Ministério do Trabalho irá realizar a avaliação dos casos em que foram feitos pedidos de transformação de visto temporário de trabalho (VITEMV) em permanente, pelo processamento do pedido com base na nova legislação.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:00:32-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Karoline Pedroso2018-04-11T13:58:54-03:00

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RS – PORTARIA N° 198 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar, durante a EXPOSOL, que será realizada de 03 a 06 de maio de 2018 no município de Soledade-RS.

Karoline Pedroso2018-04-11T11:21:02-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 043 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320/2018.

Karoline Pedroso2018-07-27T09:52:24-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de abril de 2018.

Karoline Pedroso2018-04-11T11:12:28-03:00

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