ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso.

Mineia Luckfett2018-03-26T11:49:18-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Mineia Luckfett2018-03-26T11:41:36-03:00

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PE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ E SECID N° 001 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito ao benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2018-03-26T11:31:27-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) – A Medida provisória nº 813/2017 que altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2018-03-26T11:26:20-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 122 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de março a 1º de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-26T10:43:47-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-03-26T09:30:32-03:00

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PE – LEI N° 16.317 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos e a comercialização de produtos por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2018-03-23T15:24:48-03:00

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PE – LEI N° 16.318 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera a Lei nº 13.678/2008, que veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito.

Mineia Luckfett2018-03-27T10:02:00-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 121 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera a Resolução SEF n° 6.449/2002, que divulga a relação dos países quais se aplica a isenção do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação e no fornecimento de energia elétrica, destinadas às Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente.

Mineia Luckfett2018-03-23T15:34:57-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 018 / 2018 (DOM de 23.03.2018) Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO constante do Anexo I do Decreto n° 12.109/2005.

Mineia Luckfett2018-03-23T13:59:42-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 22/03/2018) Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-23T13:19:11-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 009, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 22/03/2018) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.

Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-23T13:16:30-03:00

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COMEX – PORTARIA SECEX Nº 014, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 22/03/2018) Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, NCMs 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD.

Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-23T13:05:50-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 063 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-03-23T11:10:10-03:00

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DESPACHO CONFAZ N° 046, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

Mineia Luckfett2018-03-23T11:07:24-03:00

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