MG – PORTARIA SUTRI N° 724 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 708/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2018-03-13T09:57:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 725 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2018-07-19T11:28:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-13T09:33:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.178 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o RCTE/GO, quanto ao regime substituição tributária nas operações, com protetores de borracha para bicicleta, outras argamassas, silicones, convalidando a exclusão do referido regime e o levantamento de estoque existente de 01.01.2018 até 31.03.2018 para fins de apropriação do crédito do ICMS em até 30 parcelas. Mineia Luckfett2018-03-13T09:19:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.179 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973/2017, que se refere sobre a alteração do Decreto 3.822/92 que regulamenta o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR) e o Decreto n° 5.515/2001, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2018-03-13T09:22:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-03-13T09:06:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 006 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2018-03-13T09:03:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 116 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.03.2018 a 18.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-13T09:01:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.511 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Regulamenta a Lei n° 16.473/2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias. Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 003 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal GTA de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial. Mineia Luckfett2018-03-13T08:53:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 002 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Dispõe sobre a criação de documento digital opcional para trânsito de equídeos e das exigências documentais em relação a esta modalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-03-13T08:50:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 372 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Mineia Luckfett2018-04-23T13:13:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 008 / 2018 (Publicado em 10.03.2018) Pagamento de Dívida Ativa com Precatório. Mineia Luckfett2018-03-13T08:37:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 12/03/2018) Retificação da Resolução Camex nº 015/2018, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e revoga e altera ex-tarifários que menciona. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-12T17:15:26-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
