PE – PORTARIA SF N° 016 / 2018 (DOE de 21.02.2018) Altera a Portaria SF nº 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2018-02-21T14:29:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.615 / 2018 (DOE de 21.02.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para água, cerveja, refrigerante e bebidas alcoólicas Mineia Luckfett2018-02-21T13:55:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 001 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem, no estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2018-02-21T13:52:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDEC N° 001 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o procedimento de inclusão de Produtos pelos contribuintes já credenciados do Decreto nº 250/2015, ou os contribuintes credenciados em qualquer dos Programas de desenvolvimento instituídos, e dá outras procidências. Mineia Luckfett2018-02-21T13:46:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 004 / 2018 (DOE de 21.02.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2018-02-21T11:24:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 007, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 20.02.2018) Altera os arts. 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII (quotas tarifárias no âmbito da Aladi) da Portaria nº 23/2011. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-02-21T10:45:28-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 006, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 20.02.2018) Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Camex nº 72/2017, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul em relação aos códigos NCM 2207.10.10 e 2207.20.11 (Álcool Etílico). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-02-21T10:40:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 20.02.2018) Delega competências aos chefes de serviços, de seções, de equipe, do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), aos agentes da Receita Federal do Brasil Giseli Cristofolini Schmoekel2018-02-21T10:38:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 19.02.2018) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, comumente classificadas no subitem NCM 6809.11.00, originárias do México. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-02-21T09:51:03-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MT – LEI COMPLEMENTAR N° 602 / 2017 (DOE de 19.02.2018) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 360/2009, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e da Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-21T10:31:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.365 / 2018 (DOE de 19.02.2018) Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica. Mineia Luckfett2018-02-21T09:03:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 133 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produtos de cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-02-21T08:58:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 119 / 2017 (DOE de 20.02.2018) Define critérios para regularização e licenciamento ambiental de cemitérios, conforme art. 11 da Resolução CONAMA nº 335, de 3.04.2003, alterada pela Resolução CONAMA nº 402, de 17.11.2008 e altera o Anexo VI da Resolução CONSEMA nº 98, de 5.05.2017 e o Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 99, de 5.05.2017. Mineia Luckfett2018-02-21T08:39:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 719 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2018-02-21T15:28:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.807 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre o ICMS, quanto a isenção do imposto nas operações e prestações internas de saída de energia elétrica realizadas por empresa distribuidora com destino a unidade consumidora, no Estado do Espírito Santo. Mineia Luckfett2018-02-21T10:20:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
