SP – DECRETO N° 63.208 / 2018 (DOE de 09.02.2018) Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. Mineia Luckfett2018-07-03T13:15:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.295 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Estabelece novos procedimentos para, de acordo com a resolução contran nº 697/ 2017, implantar sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou à vista por meio de cartão de débito, sob o arcabouço legal da modalidade credenciamento de pessoas jurídicas, a ser realizado pelo departamento estadual de trânsito – detran-rj, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-08T14:03:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 042 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2018-02-09T10:32:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.366 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera o Anexo IV do RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada, assim entendida aquela relacionada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mineia Luckfett2018-02-14T13:57:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.370 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n° 44.906/2008. Mineia Luckfett2018-02-09T10:20:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 718 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope . Mineia Luckfett2018-02-15T09:12:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.384 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.377/17-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A Mineia Luckfett2018-02-09T09:55:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.386 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de consumidor Eletrônica – NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Mineia Luckfett2018-02-09T09:36:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.616 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o RICMS/PE relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Mineia Luckfett2018-02-08T14:58:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.239 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 .02.2018. Mineia Luckfett2018-02-08T11:17:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2018-02-08T11:10:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2018-02-08T11:09:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.157 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-08T10:59:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2018 Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA. Mineia Luckfett2018-08-23T15:09:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PE – EDITAL DPC N° 024 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2018-02-08T10:11:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
