ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) quanto ao INSS sobre a comercialização da produção rural. Mineia Luckfett2018-01-26T15:14:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-26T15:13:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.575 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe. Mineia Luckfett2018-01-26T14:21:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.573 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Modifica o Decreto 19.528/96 que Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, relativamente a GIA ST. Mineia Luckfett2018-01-29T15:49:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica. Mineia Luckfett2018-01-29T16:37:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica. Mineia Luckfett2018-01-29T16:24:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26.01.2018) Revoga a proibição, instituída pela Portaria SECEX n° 014/2017, para a utilização da DU-E nas operações que comprovem ou possam vir a comprovar operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Drawback, nas seguintes modalidades: a) Integrado suspensão, tipo Comum ou Genérico, com exportações de terceiros; e b) Integrado suspensão, tipo intermediário. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-26T14:03:11-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-26T13:58:15-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (*) (DOU de 23.01.2018) Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-26T13:55:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 712 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 709/2017, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Mineia Luckfett2018-01-29T14:32:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 105 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2018. Mineia Luckfett2018-01-26T10:52:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 020 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-26T10:50:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica. Mineia Luckfett2018-01-26T15:23:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 205 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no artigo 4º da Lei nº 7.495/2016, relativo a 2017. Mineia Luckfett2018-01-26T10:42:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.611 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para trigo em grão, sorgo, milho e feijão. Mineia Luckfett2018-01-26T10:38:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
