COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 095, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017) Incorpora as Resoluções n°s 23/17 e 28/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-20T13:45:23-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017) Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda, tendo em vista o disposto no Acordo Sobre Salvaguarda, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 30/1994, e promulgado pelo Decreto n° 1.355/1994, constante do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-20T13:41:11-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 046, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017) Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, para incluir o art. 239-A. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-20T13:37:21-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-20T13:35:28-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
LEI N° 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais. Mineia Luckfett2017-12-20T11:59:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – COMUNICADO DIAT N° 011 / 2017 Comunica que o ICMS apurado e declarado pelos contribuintes do ramo de comércio varejista, relativo às operações realizadas no mês de dezembro de 2017, poderá ser fracionado para recolhimento nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-20T11:57:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 459 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao IPVA Mineia Luckfett2017-12-20T11:50:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.261 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera a Lei n° 15.109/2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco. Mineia Luckfett2018-01-03T15:39:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.259 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Exige que a concessionária distribuidora do serviço público de energia elétrica, bem como às prefeituras, no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizem o valor mensal referente à Contribuição de Iluminação Pública. Mineia Luckfett2017-12-20T11:43:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 048 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Dispõe sobre IPVA Mineia Luckfett2017-12-20T11:10:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 133 / 2017 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-12-20T11:01:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 095 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.12.2017 a 24.12.2017. Mineia Luckfett2017-12-20T10:21:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 094 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo decreto n° 27.815/2001 em virtude da celebração do convênio ICMS nº 127/2017. Mineia Luckfett2017-12-20T10:19:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.586 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera a Portaria nº 3.585/2017 que dispõe diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão Guia de Trânsito Animal Eletrônica (E-GTA). Mineia Luckfett2017-12-20T09:37:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.311 / 2011 (DOE de 19.12.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a NFC-e, prorrogando a data para uso no sentido de flexibilizar o cumprimento das obrigações acessórias. Mineia Luckfett2017-12-20T17:05:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
