MG – RESOLUÇÃO N° 5.063 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-05T11:01:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.062 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-05T10:57:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 209 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias. Mineia Luckfett2017-12-05T10:55:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 013 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo GIA referente ao exercício de 2016 do dia 05/12/2017 até o dia 15/12/2017. Mineia Luckfett2017-12-05T10:53:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 048 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-12-05T10:52:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 048 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-12-05T10:51:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 62.988 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o RICMS/SP, quanto ao crédito outorgado nas operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira. Mineia Luckfett2017-12-05T10:45:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 113 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Extingue Posto Fiscal e divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias. Mineia Luckfett2017-12-05T10:39:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 109 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-12-05T10:37:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 043, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 04.12.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 89, de 30 de novembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:49:16-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 042, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 04.12.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 89, de 30 de novembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:47:21-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA N° 521, DE 1° DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 04.12.2017) Estabelece os percentuais máximos aplicáveis à modalidade de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:41:46-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:38:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 039, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:35:29-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 064, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Publica o o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T14:46:51-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
