PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T10:16:56-02:00

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GO – LEI N° 19.894 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738/2017 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-06T16:41:42-02:00

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GO – DECRETO N° 9.103 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE.

Mineia Luckfett2018-06-29T14:27:16-03:00

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GO – DECRETO N° 9.104 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Mineia Luckfett2018-07-05T14:51:51-03:00

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COMEX – PORTARIA N° 2.309-SEI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 05.12.2017) Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2018, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-06T11:25:53-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 013 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

Mineia Luckfett2017-12-06T10:36:31-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 115 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Mineia Luckfett2017-12-06T09:30:41-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 114 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT-53/06, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto no artigo 396-A do RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-07T09:08:43-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 034 / 2017 (Publicado em 05.12.2017) DF-e: Sistemas Operacionais desatualizados não tem suporte da SEFA/PR

Mineia Luckfett2017-12-06T09:24:38-02:00

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DF – DECRETO N° 38.677 / 2017 (DODF de 06.12.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:32-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

RJ – PORTARIA SUCIEF N° 036 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de Fevereiro de 2014.

Mineia Luckfett2017-12-06T11:32:08-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL N° 034 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Resolução CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de Maio de 2011, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-05T15:55:33-02:00

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ES – PORTARIA N° 021-R / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:03:46-02:00

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DF – DECRETO N° 38.670 / 2017 (DODF de 05.12.2017) Autoriza os substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:40-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

DF – PORTARIA N° 265 / 2017 (DODF de 05.12.2017) Institui a Unidade de Coordenação de Programas – UCP do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal – PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil – PROFISCO, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-05T11:03:19-02:00

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