SP – COMUNICADO DA N° 087 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2017-12-01T11:04:01-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 088 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-12-01T11:00:05-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 089 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:58:20-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 090 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Este comunicado divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD, para efeitos do disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175/98.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:55:34-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 091 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:54:16-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 092 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:52:55-02:00

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SP – DECRETO N° 62.985 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:13:13-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 090 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:09:44-02:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 003 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre a aplicação do disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 75 da Resolução CGSN n° 94/2011, que trata sobra a competência para excluir de ofício a ME ou EPP do Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-12-01T10:05:15-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira.

Mineia Luckfett2017-12-01T09:50:36-02:00

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Retificação PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017)

Mineia Luckfett2017-12-01T09:46:29-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.682 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Esta Resolução disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-11-30T15:47:46-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 123 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2017-11-30T15:43:45-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 072 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:22:30-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 073 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Dispõe sobre a identificação dos equipamentos e softwares de captura de pagamentos realizados com cartão de crédito, débito, moedas eletrônicas e similares.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:16:32-02:00

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