ATO COTEPE / ICMS N° 074 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Dispõe sobre a uniformização da entrega de arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/2003.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:14:12-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 075 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:09:46-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 076 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS 035/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:05:12-02:00

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2017 (DOU de 30.11.2017) Ratifica o Convênio ICMS 156/2017, que prorroga o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Mineia Luckfett2017-11-30T11:00:29-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 034 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Mineia Luckfett2018-01-03T14:53:44-02:00

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RS – DECRETO N° 53.818 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto nas entradas decorrentes de importação do exterior, de leite em pó.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:43:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.284 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Alteração do RICMS/MT, referente aos dispostos nos artigos 324 e 428.

Mineia Luckfett2017-11-30T12:02:42-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 30.11.2017 e 08.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:23:55-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 117 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:20:48-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 116 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:19:38-02:00

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SC – ATO DIAT N° 032 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-11-30T15:29:32-02:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:14:16-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (Disponibilizado na página da Receita Federal, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:11:35-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 115 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:32:27-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 114 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-11-30T09:29:49-02:00

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